PL 406/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 406/2003 | Parecer do Relator | 29/09/2005 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 406/2003 | Parecer do Relator | 10/11/2004 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CSPCCOVN. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 406/2003 | Parecer de Comissão | 01/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CSPCCOVN. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 406/2003 | Parecer do Relator | 16/09/2003 | Abelardo Lupion | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 406/2003 | Complementação de Voto | 21/10/2003 | Abelardo Lupion | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 406/2003 | Parecer de Comissão | 21/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 406/2003 | Substitutivo | 21/10/2003 | Abelardo Lupion | Estabelece normas gerais de procedimento na apreensão, destinação e alienação de produtos apreendidos em decorrência de prática de infração penal, e dá outras providências. Inteiro teor |