PL 402/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 402/2003 | Parecer do Relator | 06/11/2003 | Armando Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 402/2003 | Parecer de Comissão | 12/11/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia. Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |