PL 364/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 364/2003 | Voto em Separado | 15/09/2004 | José Roberto Arruda | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 364/2003 | Parecer Vencedor | 09/12/2004 | Antonio Carlos Magalhães Neto | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 364/2003 | Parecer de Comissão | 09/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 364/2003 | Parecer do Relator | 15/05/2003 | Fernando Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 364/2003 | Parecer de Comissão | 04/06/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação. Inteiro teor |