| PRL 1 CDC => PL 363/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Luiz Bittencourt |
[PARECER DADO AO PL 5476/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 363/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 363/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
[PARECER DADO AO PL 5476/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 363/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara.
Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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