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PL 359/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 359/2003 Parecer do Relator 07/11/2008 Marcelo Guimarães Filho Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1278/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 359/2003 Parecer do Relator 04/09/2007 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 1278/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 359/2003 Substitutivo 04/09/2007 Vicentinho "Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de determinar que deficiência na petição inicial seja sanada em oito dias. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 359/2003 Parecer do Relator 11/09/2007 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 1278/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 359/2003 Parecer de Comissão 13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 1278/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor