| PRL 1 CTASP => PL 352/2003 |
Parecer do Relator |
06/05/2003 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
Inteiro teor
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| DVT 1 CTASP => PL 352/2003 |
Declaração de Voto |
14/05/2003 |
Dra. Clair |
Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 352/2003 |
Parecer de Comissão |
21/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CTASP => PL 352/2003 |
Parecer Vencedor |
21/05/2003 |
Leonardo Picciani |
Parecer do Vencedor, Dep. Leonardo Picciani, pela rejeição.
Inteiro teor
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