Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 347/2003

PL 347/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 347/2003 Parecer do Relator 09/12/2004 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, do PL 3240/2004 e do PL 4184/2004, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 347/2003 Parecer de Comissão 24/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, do PL 3240/2004 e do PL 4184/2004, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 347/2003 Parecer do Relator 26/06/2003 Fernando Gabeira Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 347/2003 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PL 347/2003 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 12/09/2025 Fred Costa Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 347/2003 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 04/11/2025 Fred Costa Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Inteiro teor
RDF 1 => PL 347/2003 Redação Final 05/11/2025 Fred Costa Redação Final ao PL 347/2003 Inteiro teor
PEP 1 => PL 347/2003 Parecer às Emendas de Plenário 05/11/2025 Fred Costa Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
PRLE 3 => PL 347/2003 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 05/11/2025 Fred Costa Tipifica o tráfico de animais silvestres e aumenta a pena de crimes já existentes praticados contra a fauna silvestre. Inteiro teor
DVT 1 => PL 347/2003 Declaração de Voto 05/11/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 05 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PL 347/2003 Declaração de Voto 05/11/2025 Glauber Braga Declaro, com base no parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto, SIM ao PL Nº 347/2003 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, cuja votação nominal ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2025. Inteiro teor
DVT 3 => PL 347/2003 Declaração de Voto 05/11/2025 Glauber Braga Declaro, com base no parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto, NÃO ao PL Nº 347/2003 - DTQ 1 - BLOCO UNIÃO - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7, cuja votação nominal ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2025. Inteiro teor