PL 323/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 323/2003 | Parecer do Relator | 06/09/2005 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5229/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 323/2003 | Substitutivo | 06/09/2005 | Ademir Camilo | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 323/2003 | Parecer do Relator | 06/07/2004 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 323/2003 | Parecer de Comissão | 06/10/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 323/2003 | Complementação de Voto | 06/10/2004 | Celso Russomanno | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 323/2003 | Substitutivo | 14/04/2005 | Celso Russomanno | Inteiro teor |