PL 291/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 291/2003 | Parecer do Relator | 23/09/2003 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 291/2003 | Parecer do Relator | 21/11/2017 | José Mentor | Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 291/2003 | Parecer do Relator | 04/09/2019 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 291/2003 | Substitutivo | 04/09/2019 | Fábio Trad | Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 291/2003 | Parecer do Relator | 24/10/2019 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 5.614/2016 e 4.956/2016, apensados, com substitutivo; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 7.364/2006, 143/2007, 458/2007, 3.564/2015, 4.343/2016, 10.857/2018, 10/2019 e 1.872/2019, apensados, e da Emenda nº 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.690/2015 e 4.577/2019, apensados, e da Emenda nº 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 291/2003 | Parecer do Relator | 28/05/2003 | Professor Irapuan Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 291/2003 | Parecer de Comissão | 26/06/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer, pela aprovação, com duas emendas, conforme complementação de voto do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, contra os votos dos Deputados Iriny Lopes, Antonio Carlos Biscaia, Rubinelli e Marcelo Ortiz. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 291/2003 | Voto em Separado | 26/06/2003 | Iriny Lopes | Voto em Separado referente ao PL 291/2003 Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 291/2003 | Complementação de Voto | 26/06/2003 | Professor Irapuan Teixeira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |