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PL 267/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 267/2003 Parecer do Relator 17/05/2006 Paulo Afonso Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 267/2003 Substitutivo 17/05/2006 Paulo Afonso Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar ao empregado, quando convocado pela instituição de ensino, a participação em reuniões ou atividades de acompanhamento escolar de seus filhos ou de menores sob sua responsabilidade, sem prejuízo do salário. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 267/2003 Parecer do Relator 13/05/2003 Celcita Pinheiro Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 267/2003 Parecer de Comissão 21/05/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 267/2003 Voto em Separado 04/12/2003 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 267/2003 Parecer Vencedor 19/05/2004 Vicentinho Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste, e da emenda adatada pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 267/2003 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Sandro Mabel, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel. Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste, e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor