PL 260/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 260/2003 | Parecer do Relator | 13/02/2004 | André de Paula | Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 260/2003 | Parecer do Relator | 05/06/2003 | Kelly Moraes | Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 260/2003 | Parecer de Comissão | 24/09/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |