| PPR 1 MPV10703 => MPV 107/2003 |
Parecer Reformulado de Plenário |
29/04/2003 |
Professor Luizinho |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas nºs 3, 15, 25 e 69, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4 a 14, 16 a 24, 26 a 68, 70 a 80 e da Emenda Substitutiva Global nº 81.
Inteiro teor
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| PPR 2 MPV10703 => MPV 107/2003 |
Parecer Reformulado de Plenário |
27/05/2003 |
Professor Luizinho |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 12 e 15, e pela rejeição das de nºs 6, 8, 10, 13, e 14.
Inteiro teor
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| PSS 1 MPV10703 => MPV 107/2003 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
27/05/2003 |
Professor Luizinho |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 12 e 15 e rejeição das de nºs 6, 8, 10, 13 e 14.
Inteiro teor
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