MPV 91/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV09102 => MPV 91/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 09/04/2003 | Ney Lopes | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1, com Emenda de Redação. Inteiro teor |