| PRL 1 CCJC => PL 217/2003 |
Parecer do Relator |
19/05/2005 |
Alexandre Cardoso |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 217/2003 |
Parecer do Relator |
20/08/2008 |
Odair Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 217/2003 |
Parecer de Comissão |
27/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
|
