| VTS 2 CCJC => PL 209/2003 |
Voto em Separado |
08/07/2003 |
Juíza Denise Frossard |
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 209/2003 |
Voto em Separado |
20/08/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre a presença de advogado nos procedimentos judiciais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 209/2003 |
Parecer de Comissão |
15/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 209/2003 |
Parecer Vencedor |
15/10/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 209/2003 |
Substitutivo |
16/10/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 209/2003 |
Redação Final |
20/11/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Inteiro teor
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