| PRL 1 CSPCCO => PL 202/2003 |
Parecer do Relator |
15/09/2003 |
Carlos Sampaio |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste e do apensado, PL 309/03, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 202/2003 |
Complementação de Voto |
24/09/2003 |
Carlos Sampaio |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste e do PL 309/2003, apensado, na forma do substitutivo já apresentado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 202/2003 |
Parecer de Comissão |
24/09/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação deste e do PL 309/2003, apensado, na forma do substitutivo já apresentado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 202/2003 |
Substitutivo |
24/09/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O |
Modifica o inciso III, do art. 18, da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências.
Inteiro teor
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