| PRL 1 CDU => PL 878/2015 |
Parecer do Relator |
28/04/2015 |
Heuler Cruvinel |
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação do Projeto de Lei n. 878/2015, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 878/2015 |
Substitutivo |
28/04/2015 |
Heuler Cruvinel |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e à regularização de imóveis por requerentes com envolvimento ou condenação criminal por prática de tráfico de drogas ou de crimes hediondos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 878/2015 |
Parecer de Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação do Projeto de Lei n. 878/2015, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 878/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e à regularização de imóveis por requerentes com envolvimento ou condenação criminal por prática de tráfico de drogas ou de crimes hediondos.
Inteiro teor
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