PL 184/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 184/2003 | Parecer do Relator | 14/04/2005 | Rubens Otoni | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 184/2003 | Parecer do Relator | 11/11/2003 | José Borba | Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 184/2003 | Substitutivo | 11/11/2003 | José Borba | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 184/2003 | Parecer de Comissão | 10/12/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |