PL 164/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 164/2003 | Voto em Separado | 07/05/2003 | Nelson Bornier | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PL 164/2003 | Parecer Vencedor | 21/05/2003 | Celso Russomanno | Parecer do Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 164/2003 | Parecer de Comissão | 21/05/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado o Parecer Vencedor. Parecer do Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição. Inteiro teor |