PL 161/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 161/2003 | Parecer do Relator | 14/11/2003 | Rafael Guerra | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 161/2003 | Parecer de Comissão | 14/04/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição. Inteiro teor |