| PRL 1 CCJC => PL 160/2003 |
Parecer do Relator |
15/09/2003 |
Wagner Lago |
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 160/2003 |
Substitutivo |
16/09/2003 |
Wagner Lago |
Substitutivo ao PL 160/2003
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 160/2003 |
Parecer de Comissão |
18/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 160/2003 |
Voto em Separado |
18/11/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
O Projeto de Lei nº 160/2003, de autoria do Dep. Inocêncio Oliveira, pretende acrescentar o art. 2-A à Lei nº 8.935/94, estabelecendo que a outorga da delegação para o exercício dos serviços notariais e de registro é ato privativo do Poder Executivo estadual ou distrital.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 160/2003 |
Complementação de Voto |
19/11/2003 |
Wagner Lago |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 160/2003 |
Redação Final |
09/12/2004 |
Wagner Lago |
Inteiro teor
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