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MPV 83/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. (MPV08302 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 MPV08302 => MPV 83/2002 Parecer Reformulado de Plenário 26/03/2003 Rafael Guerra Sobre a Mesa o Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, designado para proferir parecer a esta MPV pela Comissão Mista do Congresso Nacional; lido pela Presidência, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
PSS 1 MPV08302 => MPV 83/2002 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/04/2003 Rafael Guerra Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas apresentadas pelo Senado. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV08302 => MPV 83/2002 Parecer Proferido em Plenário 25/03/2003 Rafael Guerra Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003. Inteiro teor