PL 822/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 822/2015 | Parecer do Relator | 17/11/2015 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 822/2015 | Parecer do Relator | 09/12/2015 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 822/2015 | Parecer do Relator | 21/11/2017 | Gonzaga Patriota | Parecer Reformulado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 822/2015 | Parecer do Relator | 11/11/2019 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 822/2015 | Parecer do Relator | 23/06/2015 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 822/2015 | Parecer de Comissão | 23/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |