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PEC 9/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 9/2015 Parecer do Relator 25/06/2015 Marco Tebaldi Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 9/2015 Parecer do Relator 08/07/2015 Marco Tebaldi Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela admissibilidade, com emenda saneadora. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 9/2015 Voto em Separado 02/09/2015 José Carlos Aleluia "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais." Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 9/2015 Parecer de Comissão 02/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela admissibilidade, com emenda saneadora. Inteiro teor