Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 803/2015

PL 803/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 803/2015 Parecer do Relator 11/10/2016 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emendas, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 803/2015 Parecer do Relator 19/10/2015 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 803/2015 Substitutivo 19/10/2015 Lincoln Portela Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 803/2015 Voto em Separado 11/11/2015 Delegado Waldir Cria a obrigatoriedade de uso de uniforme por presos, em modelo nacional e padronizado a ser definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 803/2015 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 803/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 11/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Cria a obrigatoriedade de uso de uniforme por presos, em modelo nacional e padronizado a ser definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Inteiro teor