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PL 142/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 142/2003 Parecer do Relator 14/07/2010 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003 e do PL 1293/2003, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CTASP => PL 142/2003 Voto em Separado 13/07/2004 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 142/2003 Voto em Separado 12/04/2005 Daniel Almeida “Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.” Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 142/2003 Parecer do Relator 18/03/2008 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados. Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 142/2003 Parecer Vencedor 26/05/2010 Daniel Almeida Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1293/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 427/2003, do PL 439/2003, e do PL 951/2003, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 142/2003 Parecer de Comissão 26/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida contra o voto do Deputado Geraldo Pudim. O parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1293/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 427/2003, do PL 439/2003, e do PL 951/2003, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 142/2003 Substitutivo 26/05/2010 Daniel Almeida Inteiro teor