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PL 133/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 133/2003 Parecer do Relator 07/08/2007 Pastor Manoel Ferreira Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4339/2004, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 133/2003 Substitutivo 14/08/2003 José Rocha Inteiro teor
PRL 1 CCTCI => PL 133/2003 Parecer do Relator 13/02/2006 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 4339/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CCTCI => PL 133/2003 Complementação de Voto 29/11/2006 José Rocha Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 4339/2004, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 133/2003 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 4339/2004, apensado. Inteiro teor