| PRL 1 CCJC => PL 126/2003 |
Parecer do Relator |
08/05/2003 |
Wagner Lago |
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 126/2003 |
Substitutivo |
12/05/2003 |
Wagner Lago |
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PL 126/2003 |
Complementação de Voto |
20/11/2003 |
Wagner Lago |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 126/2003 |
Parecer de Comissão |
20/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. , pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|