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PL 124/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 124/2003 Parecer do Relator 21/05/2003 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 124/2003 Parecer de Comissão 29/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 124/2003 Parecer do Relator 02/04/2008 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e dos PLs 4.515/04, 1.304/07 e 1.605/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 124/2003 Substitutivo 02/04/2008 Laerte Bessa Acrescenta alíneas ao inciso III do artigo 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 124/2003 Parecer de Comissão 09/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e dos PLs 4.515/04, 1.304/07 e 1.605/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 124/2003 Complementação de Voto 09/04/2008 Laerte Bessa Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e dos PLs 4.515/04, 1.304/07 e 1.605/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 124/2003 Substitutivo adotado pela Comissão 09/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária. Inteiro teor