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PL 123/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 123/2003 Parecer do Relator 01/07/2005 Reginaldo Germano Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 123/2003 Parecer do Relator 13/06/2003 Luiz Alberto Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 123/2003 Voto em Separado 30/10/2003 Celso Russomanno Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 123/2003 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 123/2003 Substitutivo 09/12/2003 Luiz Alberto Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 123/2003 Complementação de Voto 09/12/2003 Luiz Alberto Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor