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PL 113/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 113/2003 Parecer do Relator 15/03/2011 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, das Emendas apresentadas nesta Comissão e do PL 5228/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 113/2003 Substitutivo 15/03/2011 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 113/2003 Voto em Separado 12/07/2011 Fabio Trad Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 113/2003 Voto em Separado 13/07/2011 Esperidião Amin Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 113/2003 Voto em Separado 13/07/2011 Anthony Garotinho Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 113/2003 Parecer do Relator 05/11/2008 Aelton Freitas Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do Projeto. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PL 113/2003 Voto em Separado 25/11/2008 Fernando Coruja Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior Inteiro teor
VTS 2 CFT => PL 113/2003 Voto em Separado 27/11/2008 Arnaldo Madeira Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 113/2003 Parecer do Relator 19/03/2009 Aelton Freitas Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do Projeto. Inteiro teor
VTS 3 CFT => PL 113/2003 Voto em Separado 15/09/2009 João Dado Dispõe "Institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos." Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 113/2003 Complementação de Voto 23/09/2009 Aelton Freitas Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Aelton Freitas, e do relator substituto, Dep. André vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 113/03 e PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 113/2003 Parecer de Comissão 23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer, Geraldinho e Guilherme Campos, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Coruja, Arnaldo Madeira e João Dado.. Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Aelton Freitas, e do relator substituto, Dep. André vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 113/03 e PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 113/2003 Parecer do Relator 23/09/2009 Andre Vargas Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, e do relator substituto, Dep. André vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 113/03 e PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com 3 emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03. Inteiro teor