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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CCJC => PDC 1/2003	Parecer do Relator	09/08/2011	João Magalhães	Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PDC 10/2003 e do PDC 48/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PDC 1/2003	Parecer do Relator	13/10/2015	Arthur Oliveira Maia	Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 10/2003 e do PDC 48/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 1/2003	Parecer do Relator	16/04/2009	Fernando Gabeira	Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação deste, do PDC 10/2003, e do PDC 48/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PDC 1/2003	Substitutivo	16/04/2009	Fernando Gabeira	Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PDC 1/2003	Voto em Separado	13/05/2009	Leonardo Monteiro	O nobre Deputado Rodrigo Maia apresentou o PDL 01 de 2003, que intenta sustar a aplicação do decreto nº 4.592 de 11 de fevereiro de 2003. Este decreto foi editado como consequência da sentença do Tribunal Arbitral do Mercosul, que obrigou o Brasil a receber pneumáticos reformados do Uruguai. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PDC 1/2003	Parecer de Comissão	17/06/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação deste, do PDC 10/2003, e do PDC 48/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 1/2003