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PL 64/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 64/2003 Parecer do Relator 06/12/2004 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 64/2003 Parecer do Relator 15/05/2003 Edson Duarte Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 64/2003 Voto em Separado 03/09/2003 César Medeiros Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degrdadas-SIAD- e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 64/2003 Parecer de Comissão 22/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado César Medeiros. Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 64/2003 Complementação de Voto 22/10/2003 Edson Duarte Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Duarte, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor