PL 57/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 57/2003 Parecer do Relator 07/07/2004 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 57/2003 Substitutivo 07/07/2004 Celso Russomanno Inteiro teor