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PL 54/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 54/2003 Parecer do Relator 23/10/2006 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 54/2003 Voto em Separado 03/07/2007 Regis de Oliveira Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 54/2003 Parecer de Comissão 05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado William Woo, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 54/2003 Redação Final 26/11/2009 Eliseu Padilha Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 54/2003 Parecer do Relator 08/12/2005 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 54/2003 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha. Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 54/2003 Parecer do Relator 03/06/2003 Nelson Meurer Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 54/2003 Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação. Inteiro teor