PL 37/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 37/2003 | Parecer do Relator | 02/12/2004 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 37/2003 | Parecer do Relator | 13/08/2003 | Maria Helena | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 37/2003 | Parecer de Comissão | 03/09/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor |