PL 33/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 33/2003 | Parecer do Relator | 12/11/2003 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 33/2003 | Parecer do Relator | 29/04/2003 | Rogério Teófilo | Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 33/2003 | Parecer de Comissão | 28/05/2003 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação. Inteiro teor |