PL 15/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 15/2003 | Parecer do Relator | 15/12/2005 | Luciano Zica | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 15/2003 | Parecer do Relator | 13/07/2005 | Pedro Chaves | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 15/2003 | Parecer de Comissão | 14/09/2005 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |