PL 4/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4/2003 | Parecer do Relator | 14/06/2004 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4/2003 | Parecer do Relator | 11/06/2003 | Alberto Fraga | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4/2003 | Parecer de Comissão | 13/08/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Paulo Pimenta, apresentou voto em separado a Deputada Iriny Lopes. Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 4/2003 | Voto em Separado | 13/08/2003 | Iriny Lopes | Voto do PL 04/03 Inteiro teor |