PEC 1/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 1/2003 | Parecer do Relator | 02/09/2003 | Patrus Ananias | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 1/2003 | Parecer de Comissão | 01/10/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela admissibilidade. Inteiro teor |