| PRL 1 CCJC => PDC 3219/2003 |
Parecer do Relator |
16/04/2009 |
Nelson Pellegrino |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 3219/2003 |
Substitutivo |
16/04/2009 |
Nelson Pellegrino |
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campos Lindos - ACCL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 3219/2003 |
Parecer do Relator |
20/07/2010 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 3219/2003 |
Parecer de Comissão |
09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 3219/2003 |
Redação Final |
02/12/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Inteiro teor
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