| PRL 1 CCJC => PDC 3204/2003 |
Parecer do Relator |
10/04/2003 |
Maurício Quintella Lessa |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 3204/2003 |
Parecer de Comissão |
23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 3204/2003 |
Redação Final |
18/06/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Aprova o ato que outorga permissão à REAL RADIODIFUSÃO LTDA. para ex-plorar serviço de radiodifusão so-nora em freqüência modulada na ci-dade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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