| PRL 1 CCJC => PDC 3148/2003 |
Parecer do Relator |
18/09/2003 |
Osvaldo Biolchi |
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PDC 3148/2003 |
Substitutivo |
18/09/2003 |
Osvaldo Biolchi |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 3148/2003 |
Parecer de Comissão |
08/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 3148/2003 |
Redação Final |
23/06/2004 |
Fernando Coruja |
Inteiro teor
|