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PDC 3084/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 3084/2003 Parecer do Relator 05/05/2004 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 3084/2003 Substitutivo 05/05/2004 José Divino O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 3084/2003 Parecer de Comissão 11/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 3084/2003 Redação Final 08/12/2004 José Eduardo Cardozo Inteiro teor