| PRL 1 CCJC => PDC 3046/2003 |
Parecer do Relator |
10/04/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 3046/2003 |
Substitutivo |
10/04/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Dom Expedito Lopes do Piauí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 3046/2003 |
Parecer de Comissão |
10/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 3046/2003 |
Redação Final |
16/12/2003 |
Sérgio Miranda |
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