| PRL 1 CCJC => PDC 2989/2003 |
Parecer do Relator |
25/04/2003 |
Wilson Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PDC 2989/2003 |
Substitutivo |
25/04/2003 |
Wilson Santiago |
Substitutivo ao PDC 2989/03.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2989/2003 |
Parecer de Comissão |
08/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2989/2003 |
Redação Final |
03/12/2003 |
Paulo Pimenta |
Inteiro teor
|