| PRL 1 CCJC => PDC 2938/2003 |
Parecer do Relator |
20/08/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 2938/2003 |
Substitutivo |
21/08/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Indianova - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2938/2003 |
Parecer de Comissão |
09/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2938/2003 |
Redação Final |
30/04/2004 |
José Mentor |
Inteiro teor
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