| PRL 1 CCJC => PDC 2850/2003 |
Parecer do Relator |
26/03/2003 |
Zenaldo Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2850/2003 |
Parecer de Comissão |
03/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2850/2003 |
Redação Final |
10/06/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EXCELSIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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