| PRL 1 CCJC => PDC 2846/2003 |
Parecer do Relator |
01/04/2003 |
Ricarte de Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2846/2003 |
Parecer de Comissão |
23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2846/2003 |
Redação Final |
06/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAIPU DE OURINHOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJC => PDC 2846/2003 |
Redação Final |
07/08/2003 |
Sandra Rosado |
Redação Final, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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