| PRL 1 CCJC => PDC 2834/2002 |
Parecer do Relator |
25/04/2003 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2834/2002 |
Parecer de Comissão |
06/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2834/2002 |
Redação Final |
10/07/2003 |
Maurício Rands |
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CULTURA DE CERQUILHO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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